A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física, incluindo quem tem imposto a receber, e que faça a declaração utilizando o Modelo Completo. As restituições serão pagas a partir de maio
A Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo final para declarar o Imposto de Renda do ano-base 2019 devido a pandemia do Covid-19. Com a nova medida, os contribuintes têm até o dia 30 de junho para o enviar a declaração. O novo prazo, estendido em 60 dias, beneficia as instituições que contam com a destinação de 3% do valor a pagar e/ou a receber do IR para dar prosseguimento aos seus projetos sociais, como a Associação Peter Pan. Os valores com destino a instituição são revertidos para contribuir no tratamento de milhares de crianças e adolescentes com câncer de todo o Ceará e algumas regiões do Norte e Nordeste.
A destinação do imposto de renda não se trata de uma doação. O declarante não estará pagando nada além do valor devido. A parcela que iria para a União será encaminhada para APP. Assim, a destinação não acarreta nenhum ônus fiscal para o contribuinte, pois trata-se de uma renúncia fiscal do Tesouro para um projeto social.
Outra vantagem é a garantia de onde o valor pago pelo cidadão está sendo empregado. Sempre há reclamações que os impostos são mal administrados ou são aplicados em finalidades diferentes das que interessam a população. A destinação possibilita a certeza que o dinheiro será designado para contribuir no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e o declarante pode acompanhar os resultados desse gesto humanitário.
Os valores arrecadados serão utilizados para a conclusão do Hospital Peter Pan, como explica a Coordenadora de Captação de Recursos da instituição, Admara Pinheiro. “Elevar o índice de cura e oferecer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias faz parte da nossa missão e para isto precisamos estar em constante melhoria. O Imposto de Renda tem tido um papel fundamental na busca por esta realidade. O apoio da sociedade é cada vez mais imprescindível. Os valores destinados serão utilizados na conclusão do 2º andar do Centro Pediátrico do Câncer, que irá contar com dois centros cirúrgicos (um de médio e outro de grande porte), uma sala de recuperação com seis leitos e a expansão de mais três leitos de UTIs”, enfatiza ela.
Como destinar?
Assessoria de Comunicação da Associação Peter Pan
